Termos de Uso

Este documento estabelece os termos e condições sob os quais você, o usuário, pode acessar e utilizar a plataforma eBookCraft (o "Serviço"). O eBookCraft é uma plataforma de geração automatizada de e-books powered by AI, que permite criar conteúdo profissional em PDF, EPUB e versão web. Ao usar o Serviço, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. É importante que você leia atentamente estes termos para entender seus direitos e responsabilidades. Se você não concorda com os termos aqui descritos, não está autorizado a usar ou acessar este serviço.

Elegibilidade: Você afirma que é maior de idade em seu local de residência e possui a capacidade jurídica para firmar um contrato vinculativo. Se você está usando o Serviço em nome de uma organização, declara que tem autoridade para vincular essa organização aos nossos Termos de Serviço e está concordando com os termos em nome dessa organização.

Uso Aceitável: Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais e de maneira que não infrinja os direitos de, restrinja ou iniba o uso e gozo do serviço por qualquer terceiro. Proibições incluem assédio ou causar angústia ou inconveniência a qualquer pessoa, transmitir conteúdo obsceno ou ofensivo ou perturbar a operação normal do Serviço.

Criação de Conta: Para acessar certos recursos do Serviço, você precisará criar uma conta. Ao registrar-se, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas conforme solicitado pelo formulário de registro. Você também concorda em atualizar suas informações conforme necessário para manter sua conta precisa e completa.

Segurança da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de sua conta, incluindo sua senha, e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em notificar imediatamente eBookCraft sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. eBookCraft não será responsável por quaisquer perdas causadas pelo uso não autorizado de sua conta.

Conteúdo Gerado: Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os e-books que você cria usando nossa plataforma. O conteúdo gerado por IA com base em seus prompts é considerado de sua propriedade. Você pode usar, modificar, distribuir e comercializar seus e-books sem restrições.

Dados de Entrada: Ao inserir prompts ou textos brutos em nossa plataforma, você nos concede licença temporária para processar essas informações através de APIs de IA para gerar seu conteúdo. Estes dados não são armazenados permanentemente após a geração do e-book.

Templates e Recursos: Os templates temáticos, layouts, fontes e elementos visuais fornecidos pela plataforma são licenciados para uso em seus projetos. O sistema de design, código-fonte da plataforma e algoritmos são propriedade exclusiva do eBookCraft.

Modelo Freemium: O eBookCraft oferece acesso gratuito com funcionalidades básicas e planos pagos para recursos avançados. Usuários gratuitos podem criar até 3 e-books básicos com templates limitados.

Recursos Inclusos: - Gratuito: 3 e-books básicos, templates padrão, exportação em PDF - Planos Pagos: E-books ilimitados, todos os templates temáticos, integração com ChatGPT, exportação multi-formato (PDF, EPUB, Web), banco de imagens, personalização avançada

Integração com IA: Utilizamos APIs de inteligência artificial (ChatGPT) para geração de conteúdo. O uso destes recursos pode estar sujeito a limitações técnicas dos provedores externos.

Cancelamento e Reembolso: Para planos pagos, não fornecemos reembolsos após utilização dos serviços. Oferecemos período de teste gratuito para avaliação antes da contratação. Para cancelamentos, entre em contato através do sistema de suporte da plataforma.

O eBookCraft está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Coletamos informações fornecidas por você e dados gerados durante o uso do Serviço, respeitando sempre o princípio da necessidade e adequação ao propósito informado. Utilizamos seus dados para fornecer e melhorar o Serviço, comunicar informações sobre produtos e serviços, com seu consentimento prévio e explícito, e cumprir obrigações legais.

O eBookCraft não será responsável por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa-fé, ou outras perdas intangíveis, resultantes de seu acesso a ou uso de ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço; qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço; acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, mesmo que a possibilidade de tais danos tenha sido avisada.

O eBookCraft reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o serviço com ou sem aviso prévio. No caso de perda de dados, prestaremos assistência para restaurar o conteúdo utilizando backup fornecido pelo usuário, quando possível. No entanto, não garantimos a integridade ou disponibilidade contínua dos dados armazenados e não assumimos responsabilidade por danos resultantes da falta de backup por parte do usuário.

O eBookCraft reserva-se o direito de modificar ou descontinuar o Serviço com ou sem aviso prévio. As alterações nos Termos de Serviço serão efetivas imediatamente após a publicação da versão revisada. Sua continuação do uso do Serviço após as alterações constituirá seu reconhecimento e aceitação dos termos revisados.

Estes Termos de Serviço serão regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais brasileiros. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais continuarão em vigor.

Plano Gratuito: Não se aplica reembolso para funcionalidades gratuitas. Usuários podem utilizar 3 e-books gratuitos sem qualquer cobrança.

Planos Pagos: Não fornecemos reembolsos após utilização dos recursos premium. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o consumidor tem 7 dias para cancelar e solicitar reembolso integral, desde que os recursos pagos não tenham sido utilizados.

Período de Avaliação: Oferecemos funcionalidades gratuitas suficientes para avaliação completa da plataforma antes da contratação de planos pagos.

Problemas Técnicos: Se enfrentar problemas técnicos verificados que impeçam o uso dos serviços premium e não conseguirmos resolver em prazo razoável, você pode ter direito a reembolso proporcional.

Solicitação: Entre em contato através do sistema de suporte integrado na plataforma ou por email com detalhes da conta e explicação clara do problema.

Integração com ChatGPT: Nossa plataforma utiliza APIs de inteligência artificial, incluindo ChatGPT, para gerar conteúdo baseado em seus prompts. O conteúdo gerado é considerado original e de sua propriedade.

Limitações Técnicas: O funcionamento dos recursos de IA pode estar sujeito a limitações técnicas, disponibilidade dos provedores externos e limites de uso. Não garantimos disponibilidade 100% destes recursos.

Qualidade do Conteúdo: Embora utilizemos IA avançada, recomendamos sempre revisar e editar o conteúdo gerado antes da publicação final. Você é responsável pela precisão e adequação do conteúdo de seus e-books.

Dados de Treinamento: Seus prompts e conteúdos não são utilizados para treinar modelos de IA de terceiros, respeitando sua privacidade e propriedade intelectual.

Todas as notificações relacionadas a estes Termos deverão ser feitas por escrito via e-mail ou através do sistema de notificações da plataforma. As comunicações eletrônicas serão consideradas entregues no momento do envio. Ao utilizar o Serviço, você concorda em receber comunicações eletrônicas, incluindo atualizações sobre novos recursos, avisos importantes e materiais relacionados ao Serviço.